Direitos legais
Nada remove direitos obrigatórios do consumidor. O arrependimento e exceções dependem do tipo de produto e da lei aplicável.
Conteúdo para download
O fornecimento imediato exige consentimento expresso e reconhecimento no checkout. Se os requisitos legais forem cumpridos, o direito pode ser perdido quando o fornecimento começar.
Serviços unlock/access
O checkout solicita início imediato. A lei determina eventual direito restante e valor proporcional pelo serviço já prestado.
Falha técnica ou cobrança duplicada
Contate support@prankshit.com se o produto pago não for entregue, ficar inacessível por falha do PrankShit ou parecer cobrado duas vezes. Pagamentos e registros de entrega/uso serão analisados.
Abuso
Suspensão por fraude, compartilhamento de código, abuso de chargeback ou uso ilegal não cria automaticamente direito a reembolso, sem prejuízo dos direitos obrigatórios.